(DOC. VP 148.1011.1010.8700)

TJPE. Habeas corpus. Tráfico de drogas ilícitas. Excesso de prazo para conclusão do inquérito policial. Inocorrência. Inquerito findo e denúncia já oferecida. Presentes os requisitos da prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente evidenciada. Necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública. Concessão da liberdade provisória. Impossibilidade. Presença de elementos que recomendam a custódia cautelar. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Nos autos há demonstração que o inquérito já foi encerrado, inclusive havendo o oferecimento da denúncia e determinação de notificação para que o acusado apresente defesa preliminar. Superada a alegação de excesso de prazo. II - O paciente teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, para a garantia da ordem pública, requisito que concretamente ficou evidenciado nos autos. As circunstâncias do próprio delito revelam a gravidade e a periculosidade do agente, autor

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