(DOC. VP 148.1011.1010.6200)

TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Manutenção. Admissibilidade. Recurso não provido.

«1- Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, deve ser mantida a pronúncia, como mero juízo de probabilidade, devendo prevalecer o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri proceder ao julgamento do feito, e caso entenda, acolher a tese de legítima defesa suscitada. 2 - Deve ser mantida a prisão preventiva que está fundamentada e se mostra em consonância com os requisitos legais. 2- Recurso em Sentido Estrito não provido.»

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