(DOC. VP 148.1011.1010.2700)

TJPE. Habeas corpus. Roubo qualificado com concurso de agentes. Ausência de homologação do auto em flagrante. Relaxamento seguido de prisão preventiva ex officio. Decreto preventivo devidamente fundamentado na garantia da ordem pública possibilidade. Aplicação da Súmula 86/TJPE. Denegação da ordem. Decisão unânime.

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