(DOC. VP 148.1011.1009.7500)

TJPE. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Transporte aéreo. Relação de consumo. Supremacia do CDC. Prestação defeituosa do serviço. Inversão do ônus da prova. Não comprovação da culpa exclusiva do passageiro. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório majorado. Correção monetária a na forma da Súmula 362/STJ e juros de mora a contar da citação. Apelo provido. Decisão unânime.

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