(DOC. VP 148.1011.1009.1300)

TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Sucumbência recíproca. CPC/1973, art. 21, «caput». Compensação dos honorários. êxito parcial das pretensões do embargante. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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