(DOC. VP 148.1011.1008.6400)

TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Direito à liberdade provisória. Inocorrência. Decreto preventivo fundamentado em elementos concretos. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Periculosidade do paciente. Outras condenações. Receio de reiteração delitiva. Excesso de prazo. Instrução finda. Alegação superada. Súmula 52/STJ. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Justifica-se a custódia cautelar do Paciente como forma de garantir a ordem pública, diante de sua periculosidade concreta, havendo indícios nos autos no sentido de que ele é pessoa dada à prática de delitos graves, como suposto mentor de um grupo de extermínio atuante em Vicência, inclusive já tendo sido condenado em dois processos, por homicídio qualificado tentado e porte ilegal de arma de fogo, além de figurar como réu noutra ação penal em curso. Tais fatos alimentam o re

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