(DOC. VP 148.1011.1008.4500)

TJPE. Civil. Processo civil. Apelação. Recurso adesivo. Decisão terminativa. Agravo legal. Culpa recíproca. Rateio dos prejuízos entre os litigantes. Homenagem ao princípio da boa fé. Agravo não provido.

«1. Nos moldes do parágrafo único do CPC/1973, art. 500, é cabível agravo legal da decisão terminativa que nega provimento ao recuso adesivo. 2. Na hipótese sub judice, não se vislumbra solução mais adequada e justa que o rateio, entre os litigantes, dos prejuízos sofridos por ambos, mormente quando evidenciada nos autos a boa fé orientadora das condutas das partes. 3. Recurso de Agravo a que se nega provimento.»

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