(DOC. VP 148.1011.1008.0300)

TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Aclaratórios rejeitados. Decisão unânime.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote