(DOC. VP 148.1011.1007.6500)

TJPE. Direito processual civil. Impgunação ao benefício da gratuidade judiciária. Impossibilidade. Necessidade de prova robusta e inequívoca, encargo de que o agravante não se desincumbiu. Recurso improvido. Decisão unívoca.

«1. A simples alegação de pobreza, em petição assinada pelo advogado, é suficiente para a concessão do benefício de gratuidade de justiça. A presunção da veracidade da declaração de pobreza apenas pode ser desconstituída mediante prova robusta e inequívoca, a cargo do impugnante. 2. O impugnante, em nenhum momento, conseguiu desconstituir a referida presunção de veracidade. 3. O entendimento do STJ e, também, deste Egrégio Tribunal de Justiça, é no sentido de que a ale

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