(DOC. VP 148.1011.1007.2400)

TJPE. Apelação criminal. Crime de roubo com emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Dosimetria. Redução da reprimenda na 3ª fase. Casos de aumento de pena justificados como circunstâncias judiciais. Aplicação da Súmula 443/STJ. Reajuste da pena. Provimento do apelo.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote