(DOC. VP 148.1011.1005.9000)

TJPE. Apelação criminal. Condenação por roubo. Pedido de nulidade da sentença. Omissão na análise de todas as circunstâncias judiciais. Alegação de exacerbação da pena base. Inocorrência. Improvimento do apelo.

«1. As provas coligidas aos autos permitem concluir pela certeza de autoria e materialidade do roubo cometido pelo apelante. 2. Prisão em flagrante, apreensão de arma de fogo em poder do réu, posse do documento da motocicleta da vítima, indicação pelo réu do local em que se encontrava a res furtiva. 3. As circunstâncias judiciais analisadas pelo magistrado como desfavoráveis justificam a fixação da pena base acima do mínimo legal. 4. Aumento da pena base justificado. Inocor

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