(DOC. VP 148.1011.1005.3000)

TJPE. Apelação cível. Direito civil. Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Ocorrência de fortes turbulências. Caso fortuito. Excludente de responsabilidade. Prestação de primeiros socorros a bordo e ambulâncias aguardando no aeroporto. Danos morais não configurados. Recurso improvido.

«1. Embora a responsabilidade da companhia aérea seja objetiva, esta pode ser afastada em determinadas circunstâncias, tais como caso fortuito e força maior. 2. Ainda que as aeronaves disponham de mecanismos para prever possíveis intercorrências, seria um exagero compreender que todas as alterações climáticas são totalmente previsíveis e evitáveis, posto que se tratam de fenômenos da natureza e, por isso, escapam da vontade humana. 3. Nos termos do art. 393, caput e parágrafo

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