(DOC. VP 148.1011.1004.3100)

TJPE. Penal e processual penal. Tentativa de homicídio. Condenação. Apelação. Redução da pena base. Não cabimento. Premeditação. Modus operandi. Circunstâncias judiciais desfavoráveis que autorizam o aumento da reprimenda. Regime de cumprimento. Inteligência do art.33, § 2º, 'b' do CP. Sentença mantida. Recurso não provido. Decisão unânime.

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