(DOC. VP 148.1011.1004.2000)

TJPE. Processo civil. Civil. Apelação. Ação de reintegração de posse. Exceção de domínio. Posse disputada com base na alegação de propriedade. Comprovação da propriedade da área na qual está sendo construído o imóvel objeto da controvérsia. Provas testemunhal e pericial. Direito à posse. Configuração do esbulho. Súmula 487/STF. Sentença mantida.

«1. «Será deferida a posse a quem, evidentemente, tiver o domínio, se com base nesse for ela disputada» (Súmula 487/STF). 2. No caso em análise, a disputa da posse se dá com base no domínio, sendo necessária a comprovação da propriedade, nos termos da súmula supracitada. 3. A propriedade da autora/apelada sobre a área objeto do litígio restou demonstrada, por meio de provas testemunhal (Audiência de Justificação Prévia) e pericial, o que, in casu implica no direito à po

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