(DOC. VP 148.1011.1002.7700)

TJPE. Penal e processo penal. Furto qualificado. Autoria delitiva não comprovada. Aplicação do princípio' in dubio pro reo. Presunção de inocência. Apelo provido. Decisão unânime.

«I - Réu condenado em primeira instância pela prática do delito capitulado no CP, art. 155, §4 º, inciso II. II - A única prova que recai diretamente contra o acusado consiste no testemunho que afirma que o recorrente estava vendendo a faca furtada da casa da vítima. Todavia, a testemunha nunca havia visto o objeto anteriormente, apenas chegando à conclusão de que seria a mesma faca através da descrição fornecida pela vítima. III- Nenhuma testemunha presenciou o recorrente pr

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