(DOC. VP 148.1011.1002.2400)

TJPE. Penal. Roubo. Materialidade e autoria configuradas. Confissão espontânea. Dosimetria rregular. Recurso a que se nega provimento. Unanimidade.

«1. A autoria e a materialidade delitiva se afiguram inequívocas, sendo certo que o apelante praticou a conduta típica do artigo 157, § 2º, I e II, c/c CP, art. 70 Brasileiro. 2. A dosimetria da reprimenda foi elaborada corretamente. Na fixação da pena base, o Juízo se afastou apenas seis meses do mínimo legal, em virtude da acentuada culpabilidade do apelante. Na segunda fase da dosimetria, foi aplicada a atenuante da confissão e, em decorrência do uso da arma de fogo, o Juízo el

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