(DOC. VP 148.0323.7002.0200)

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Formação de quadrilha. Dosimetria. Pena-base. Nove meses acima do mínimo legal. Razoabilidade. Conjunto probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa a respeito das consequências econômicas resultantes da atuação do recorrente e da estrutura da quadrilha, necessitaria a incursão no conjunto fático-probatório das provas e nos elementos de convicção dos autos. 2. Agravo regimental improvido.»

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