(DOC. VP 148.0322.9003.0700)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo circunstanciado e formação de quadrilha ou bando armado. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Recorrente que responde a diversos processos por crimes graves contra o patrimônio. Fuga do réu. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso ordinário improvido.

«1. - Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, a regra é a liberdade, admitindo-se, excepcionalmente, a segregação cautelar do agente, antes da condenação definitiva, apenas nas hipóteses previstas no CPP, art. 312. 2. - Havendo indícios suficientes de autoria, pois o recorrente foi reconhecido por várias vítimas, a sua periculosidade, revelada pelo risco concreto de reiteração criminosa, uma vez que responde a diversos processos criminais por crimes graves contra

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