(DOC. VP 148.0310.6013.9200)

TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Via eleita inadequada. Direito humano à vida e à saúde. Embargos declaratórios rejeitados à unanimidade de votos.

«1. No caso, a lide refere-se ao custeio de tratamento de saúde de pessoa pobre na forma da lei, portadora de linfonodo em coxa direita; linfoma maligno não Hodgkin de baixo grau; linfonodo em coxa esquerda; linfoma maligno não Hodgkin de baixo; e nódulo no braço esquerdo - lipoma - que fora acometido por um linfoma misto folicular - CID c-82; os quais foram diagnosticados em 2008; pelo que necessita do medicamento MABTHERA RITUXIMAB - 375mg/m2 - a cada 03(três)meses, em virtude de indica

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote