(DOC. VP 148.0310.6010.7800)

TJPE. Recurso de apelação. Ação de indenização por danos morais. Agressão verbal em praça pública. Danos extrapatrimoniais configurados diretamente ao ofendido e, por dano reflexo, ao cônjuge. Majoração indevida. Apelo parcialmente provido.

«1. A Constituição Federal, art. 5º, inciso X, garante serem «invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação». 2. Restou configurado nos autos a agressão verbal proferida pelo Apelado excedendo a mera falta de urbanidade, configurando verdadeira lesão à personalidade de ambos os Recorrentes e adentrando o campo da ofensa moral, sujeita, portanto, à sanção de or

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