(DOC. VP 148.0310.6010.5300)

TJPE. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Crime tentado. Decretação de prisão preventiva. Édito constritivo fundado na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal. Alegação de desfundamentação da custódia cautelar. Improcedência. Atributos pessoais favoráveis. Irrelevância. Audiência de continuação designada para data próxima. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«1. O paciente foi denunciado com incurso nas penas do art. 121, §2º, I e IV, c/c 14, II, na forma do art. 69, do Código de Penal (duas vezes), encontrando-se preso por força de prisão preventiva desde março de 2014, como forma de se garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, bem como por conveniência da instrução criminal. 2. O magistrado de primeiro grau ao proferir sua decisão, atentou para a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito em c

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