(DOC. VP 148.0310.6010.5200)

TJPE. Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio simples. Materialidade comprovada. Provas indiciárias. Presentes. Absolvição sumária. Impossibilidade. Recurso não provido.

«I - Comprovada nos autos a materialidade e havendo indícios suficientes de autoria, compete ao juiz monocrático submeter o acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri, uma vez que, na presente fase processual, prevalece o princípio «in dubio pro societate». II - Recurso não provido. Decisão unânime.»

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