(DOC. VP 148.0310.6010.1400)

TJPE. Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Alegação de inocorrência das hipóteses da prisão preventiva. Improcedência. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública. Gravidade concreta do crime. Condições favoráveis. Irrelevância. Alegação de desproporcionalidade da segregação. Impossibilidade de previsão da reprimenda concreta. Excesso de prazo injustificado. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Ausência de desídia. Culpa da defesa. Demora na apresentação de defesa preliminar. Súmula 64/STJ. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada. Decisão unânime.

«I - Justifica-se a custódia cautelar como forma de garantir a ordem pública, diante da gravidade do crime, por suas circunstâncias e modus operandi - roubo em concurso de pessoas, mediante uso de arma de fogo, em plena tarde de sexta-feira, em estabelecimento que funciona como correspondente bancário, com acentuado destemor, sendo subtraída quantia considerável em dinheiro. II - Condições pessoais favoráveis não elidem, por si sós, a custódia cautelar quando presentes os fundamento

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