(DOC. VP 148.0310.6007.5200)

TJPE. Habeas corpus. Latrocínio. Preventiva. Prazo. Excesso. Réu preso há mais de dois anos e oito meses. Instrução criminal inconclusa. Marcha processual obstada por quase um ano e oito meses devido a diligências requeridas pela promotoria. Dilação irrazoável e injustificada. Coação ilegal evidente.

«1. O réu se encontra custodiado há mais de dois anos e oito meses, sem ter tido a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos ao juiz processante, devido à insistência do Órgão Ministerial na oitiva de testemunha não encontrada, perpetuando a instrução criminal. 2. Transcorridos quase um ano e oito meses desde a oitiva da última testemunha, não se logrou levar a termo a coleta judicial de provas. 3. É irrazoável que a instrução criminal prevista para ser concluída no

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