(DOC. VP 148.0310.6004.9100)

TJPE. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Modificação do julgado. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. O Embargante tenta em sede de embargos de declaração revisitar o julgado, objetivando sua reforma e desvirtuando assim a natureza do recurso do CPC/1973, art. 535. 2. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.»

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