(DOC. VP 148.0310.6003.3100)

TJPE. Requisição de pequeno valor. Pedido de suspensão. Alegação de nulidade da execução originária. Competência do juízo de origem. O presidente do tribunal, em sede de precatórios e requisições de pequeno valor, exerce a função meramente administrativa de fazer cumprir a ordem de pagamento do juízo da execução, nos exatos termos do requisitório expedido (Súmula 311/STJ). Dessa forma, o requerimento de suspensão do processamento da rpv, sob a alegação de nulidade de citação no feito originário, deve ser dirigido ao juízo da execução, uma vez que compete a este decidir acerca de questões de natureza processual. Agravo regimental a que se nega provimento.

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