(DOC. VP 148.0310.6002.4500)

TJPE. Processo civil. Apelação cível. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil subjetiva. Indenização por danos morais. Cabimento. Importe indenizatório mantido. Recurso de apelação não provido.

«1. Em se tratando de responsabilidade subjetiva, para que possa haver a responsabilização, é necessária a comprovação da ocorrência de lesão, da existência de culpa «em sentido amplo» e de nexo de causalidade entre a ação ou omissão e o evento danoso. 2. Cabe ao Autor da ação demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, sendo de competência do Réu, por outro lado, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do primeiro. 3. Os danos morais

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