(DOC. VP 147.9762.6011.3100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Devolução de chegues por falta de fundos, quando já encerrada a conta corrente. Descabimento. Fato que motivou inscrição desabonadora do nome da autora no cadastro de inadimplentes. «danum in re ipsa» caracterizado. Indenização devida, mantido o valor arbitrado, repelido, apenas, o pedido de anulação dos chegues porque somente possível se presentes os favorecidos no pólo passivo. Indenizatória parcialmente procedente. Recurso provido em parte.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote