(DOC. VP 147.9762.6010.2600)

TJSP. Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inocorrência. Evidenciado o «animus necandi». Decisão do conselho de sentença encontra sólidos elementos de sustentação de autoria e materialidade da infração, inclusive no tocante às qualificadoras. Condenação mantida. Recurso improvido.

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