(DOC. VP 147.9762.6009.2400)

TJSP. Direito autoral. Responsabilidade Civil. «Design» de jóias. Reprodução ilícita. Inocorrência. Segundo a prova pericial, as empresas-rés adotaram, em suas bijuterias, linhas compatíveis com as tendências atuais da moda mundial. Nesse cenário, inexiste violação a direito autoral. Recurso não provido.

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