Carregando…

(DOC. VP 147.9762.6007.4900)

TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma. Reconhecimento da majorante. Palavras das vítimas. Suficiência. Ausência de apreensão da arma de fogo utilizada. Irrelevância. Recurso ministerial provido para reconhecer a majorante do inciso I do § 2º do CP, art. 157.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote