(DOC. VP 147.9762.6002.8500)

TJSP. Divórcio. Direto. Insurgência contra sentença de procedência, que determinou a meação de todos os bens até o decreto do divórcio. Acolhimento. Casal separado de fato há mais de seis anos. Morte da genitora do cônjuge-varão. Impossibilidade de meação de bens adquiridos por sucessão após longo período da separação de fato, pois vedado o enriquecimento sem causa, ainda que se trate do regime da comunhão universal de bens. Precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça. Sentença reformada em parte. Recurso provido.

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