(DOC. VP 147.8645.3000.0100)

STJ. Agravo regimental. Embargos à execução em ação rescisória. Distribuição dos ônus sucumbenciais. Reconhecimento da sucumbência recíproca. Agravo regimental provido com tal fim.

«1. Tendo uma das duas pretensões sido acolhida nos embargos à execução, reconhecida deve ser a sucumbência recíproca, compensando-se a verba honorária, nos termos do CPC/1973, art. 21, caput. 2. Agravo regimental provido.»

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