(DOC. VP 147.8459.1124.9399)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA DA CESSIONÁRIA. BOA-FÉ NÃO AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. MANUTENÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. -

Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a inexistência dos títulos de crédito e a falta de comprovação, por parte da ré cessionária, de operação mercantil válida que justificasse a negativação do nome da autora, pessoa jurídica, em cadastros de inadimplência. A sentença condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais. - O ônus da prova sobre a existência da dívida recai sobre a ré cessionária, conforme o CPC, art. 373, II, e o art. 14, §3�

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