(DOC. VP 147.7895.3020.9700)

TJSP. Seguridade social. Acidente do trabalho. Benefício. Revisão. Auxílio-acidente. Aplicação de índice de atualização diverso daquele homologado judicialmente, no curso da ação que concedeu o benefício acidentário ao autor. Impossibilidade. Atualização pela OTN/ORTN (como quer o autor) é aplicável somente nas hipóteses de aposentadoria especial, por idade e por tempo de serviço, o que não ocorre no caso vertente. Sentença mantida. Recurso improvido.

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