(DOC. VP 147.7895.3020.4100)

TJSP. Júri. Pronúncia. Cabimento. Homicídio qualificado. Tentativa. Infração ao artigo 121, § 2º, IV, cumulado com CP, art. 14, inciso II, ambos. Prova da materialidade delitiva e suficientes indícios de autoria. Princípio do «in dubio pro societate». Prevalecimento. Impossibilidade de provas claras e inequívocas capazes de repelir, de pronto, a ilicitude da conduta, o «animus necandi». Manutenção da qualificadora. Decisão mantida para que o recorrente seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Recurso improvido.

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