(DOC. VP 147.7895.3018.1300)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Depósito bancário realizado em conta de terceira pessoa que causou prejuízos à parte. Solidariedade. Inexistência. Obrigação que somente decorre da lei, ou da vontade das partes. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Terceiro que não concorreu para a ocorrência dos danos. Exclusão da demanda. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote