(DOC. VP 147.7895.3015.7300)

TJSP. Acidente do trabalho. Trabalhador autônomo. Concessão de benefício acidentário. Impossibilidade. Autor (inscrito junto à autarquia ré como contribuinte individual) que não está enquadrado nas categorias cobertas pelo seguro de acidentes do trabalho. Recurso oficial acolhido para decretar a improcedência da ação acidentária.

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