(DOC. VP 147.7895.3013.7600)

TJSP. Embargos de terceiro. Penhora. Bem imóvel. Aquisição de boa-fé. Reconhecimento. Insubsistência da penhora determinada. Restaurada a eficácia do registro. Sucumbência invertida. Preliminar afastada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote