(DOC. VP 147.7895.3012.6200)

TJSP. Júri. Decisão contrária a prova dos autos. Homicídio qualificado e homicídio simples. Afastamento, pelo Plenário, da qualificadora de emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e, quanto a um dos acusados, também da qualificadora de uso de meio cruel. Preliminar levantada em contra-razões inconsistente. Inocorrência de preclusão. Julgamento que se oferece contrário à evidência dos autos, já que demonstrada, com boa dose de segurança, a possibilidade do reconhecimento das duas qualificadoras, quanto a ambos acusados. Existência de provas bastantes do emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima. Novo julgamento determinado. Apelo ministerial provido, prejudicado o defensivo.

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