(DOC. VP 147.7895.3011.0600)

TJSP. Família. Responsabilidade civil. Pensão. Contrato de transporte aéreo. Morte de passageiro ocorrida em colisão de aeronaves no ar. Fixação a título de pensão mensal a ser paga pala empresa-ré, aos co-autores, mulher e filho, para a primeira, até a data em que a vítima completaria 65 anos ou até a data em que ela contraia novas núpcias ou passe a viver em união estável, e, para o segundo, até a data em que complete 25 anos de idade. Constituição de capital. Desnecessidade. Prevalência do voto majoritário. Embargos infringentes rejeitados.

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