(DOC. VP 147.7895.3010.5200)

TJSP. Pena. Reclusão. Paciente portador de doença grave, submetendo-se a tratamento médico em hospital público. Impetração de «habeas corpus» preventivo visando a suspensão da aplicação da pena até o final do tratamento. Admissibilidade. Excepcionalidade, considerada a grave doença que sobreveio ao paciente. Mandados prisionais suspensos, até a recuperação do paciente, com acompanhamento pelo Juízo das Execuções Criminais. Ordem concedida.

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