(DOC. VP 147.7895.3009.0900)

TJSP. Sentença. Julgamento «extra petita». Inocorrência. Magistrado que bem analisou a causa de pedir e concedeu ao autor a indenização pleiteada, baseada no conjunto probatório que consta dos autos. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote