(DOC. VP 147.7895.3008.9900)

TJSP. Agravo de instrumento. Falência. Massa falida. Pretensão à compensação. CCB, art. 368. Viabilidade se e quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credoras e devedoras uma da outra. Inconfundibilidade, no caso, da pessoa jurídica do banco falido com a respectiva «massa falida», que sequer tem personalidade jurídica. Descabimento, ainda, de compensação se uma for de coisa não suscetível de penhora, ou em prejuízo a terceiros. CCB, art. 373 e CCB, art. 380. Necessidade de arrecadação dos bens da falida para pagamento conforme a «par conditio creditorum», sem possibilidade de pagamento de um credor específico em detrimento de outros, preferenciais. Recurso desprovido.

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