(DOC. VP 147.7895.3007.4800)

TJSP. Liberdade provisória. Pressupostos. Ausência. Paciente que ostenta condenação anterior e voltou a delinquir mesmo em cumprimento de pena no regime aberto. Circunstância que, por si só, justifica o encarceramento, para garantia da ordem pública. Postura do paciente indicativa de propensão ao crime. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.

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