(DOC. VP 147.7895.3006.2800)

TJSP. Juros. Compostos. Contrato bancário. Empréstimo (ou renegociação) para parcelamento de débito oriundo de cheque especial. Pagamento de prestações mensais iguais e sucessivas. Prática de anatocismo. Capitalização. Inocorrência. Inclusão do valor da amortização e o valor dos juros previstos em cada prestação, sem haver a incidência de juros sobre juros. Entendimento. Recurso desprovido neste aspecto.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote