(DOC. VP 147.7895.3006.2100)

TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Autora em trabalho de parto prematuro. Recusa de atendimento por parte do hospital conveniado ao plano de saúde sob o fundamento de que não possuía «UTI» para prematuros. Nova recusa por outro nosocômio, não conveniado, sob o mesmo fundamento. Parto realizado com sucesso posteriormente em hospital público. Prestadora de serviço que embora pudesse fazê-lo sequer cuidou de diligenciar junto aos Hospitais citados para obter informações acerca dos atendimentos por eles realizados no dia dos fatos. Negligência caracterizada, demonstrado o ato ilícito e o nexo causal entre a conduta do agente e o dano. Pedido de indenização por danos morais que se destina a minimizar a angústia e o sofrimento decorrentes da negativa de atendimento em Hospital pertencente à rede credenciada, bem como dos diversos deslocamentos. Verba arbitrada mantida. Ação procedente. Recurso desprovido.

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