(DOC. VP 147.7895.3005.8500)

TJSP. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Furto. Pleito de relaxamento da prisão em flagrante pelo excesso de prazo para o término da instrução processual. Informes prestados pela autoridade judiciária dando conta de que já fora proferida sentença absolutória e cumprido o alvará de soltura em favor do réu. Perda do objeto por fato superveniente. Ordem de «habeas corpus» prejudicada.

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