(DOC. VP 147.7895.3004.3500)
TJSP. Família. Partilha. União estável. Companheira do falecido que faz jus à meação dos bens adquiridos a título oneroso na constância do relacionamento, bem como a mais 1/3 destes bens concorrendo com os demais herdeiros. Inteligência dos artigos 1725 e 1790, inciso III, do Código Civil. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote