(DOC. VP 147.7895.3002.7500)

TJSP. Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de agentes. Confissão judicial. Prova que tem valor absoluto, servindo como base condenatória ainda que seja o único elemento incriminador. Declarações seguras e insuspeitas da vítima que devem preponderar sobre a negativa isolada dos acusados. Hipótese em que o crime de roubo se consuma no exato ponto em que, exercida eficazmente a violência («lato sensu»), o agente logra retirar a coisa da esfera de controle imediato do sujeito passivo. Absolvição de um dos réus por insuficiência de provas, da acusação de haver cometido o primeiro crime narrado na inicial, reduzida a pena imposta para cinco anos e seis meses de reclusão, mais treze dias-multa, estipulada a pena do outro réu em seis anos e cinco meses de reclusão, mais quinze diasmulta. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote